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Delegação de competências da CMA para as Juntas
02-MAI-2014Antes de mais, o Executivo da União de Freguesias de Alcobaça e Vestiaria deseja congratular a CMA pelo envolvimento, sensatez, disponibilidade e espirito de cedência, levado a cabo nas reuniões de preparação do processo de delegação de competências da Câmara Municipal de Alcobaça para as juntas de freguesia, não obstante deste ser um compromisso legal. Entendemos que este será fundamental para a construção da autonomia e sustentabilidade das Juntas em relação ao poder central da CMA, bem como igualar os direitos entre os apoiados.Desejamos que o desenvolvimento deste processo ao longo dos próximos anos assuma a desconstrução da dependência camarária e que as juntas beneficiem de condições para assumirem o seu papel no desenvolvimento e bem estar das freguesias, para além das responsabilidades diárias de limpeza e manutenção que atualmente tanto as caracterizam.As Juntas estarão obrigadas ao cumprimento de um papel mais exigente e sobretudo apoiado em estratégias e planeamento. É nesse sentido que a Junta da União de Freguesias de Alcobaça e Vestiaria se foca. Estamos carente de recursos – apenas 3 funcionários – e de poder financeiro – dado que o saldo disponível, por agora, está cativo ao projeto protocolado pelo anterior executivo e que este executivo subscreveu e que está a desenvolver no sentido de racionalizar de forma eficaz os dinheiros públicos. Assim sendo, neste contexto, mais do que regatear verbas, entendemos primordial a criação de meios para a obtenção de receita. O recente acordo que visa a responsabilidade de gestão do Parque de Campismo de Alcobaça é disso exemplo.Encetadas que foram as negociações com o nosso Executivo, foram realizadas as reuniões necessárias para que rapidamente se estabelecesse o consenso sobre a grande maioria das delegações propostas. Contudo, semelhante ao que acontece em todo o território nacional, e sem colocar em causa a seriedade do processo decorrido, entendemo-lo como um momento de experiência para as partes envolvidas. Trata-se de uma nova realidade e, no nosso entendimento, o cumprimento de uma primeira meta, no desenvolvimento de uma reorganização que objetive a prestação de um serviço de qualidade e proximidade aos cidadãos.Neste sentido, e porque todos os processos são passíveis de melhoria, deixamos algumas preocupações e sugestões:1. A realidade da maioria das Juntas é deficitária em recursos, sejam humanos, financeiros operacionais, o que apesar da ambição do nosso Executivo, nos leva a concluir que nesta primeira fase, uma transferência de responsabilidades mais arrojada poderia resultar no estrangulamento das suas atividades e num prejuízo grave para os cidadãos. Porém, a seu tempo, sugere-se uma segunda fase mais arrojada.2. Por vivermos, por um lado um período dito experimental e por outro de muita ausência de informação relativamente aos verdadeiros custos das intervenções propostas ao abrigo das delegações, sugerimos que os contratos sejam alvo de avaliação conjunta no final de cada ano, por forma a optimizar a sua execução. Não desconfiando das bases que permitiram os cálculos, acreditamos na sua afinação dada a vantagem que as Juntas assumirão na avaliação das verdadeiras necessidades durante o próximo ano, comparativamente às possibilidades que a CMA apresenta hoje na cobertura real de todo o concelho. Estabelecer um valor percentual de tolerância, algo como um défice de exploração, para a oscilação do orçamento anual, poderá ser um caminho.3. No sentido da independência e sustentabilidade das Juntas de Freguesia e por força de uma maior proximidade com o cidadão, sugerimos a possibilidade de descentralização de outro tipo de serviços da CMA, Serviços Municipalizados e afins, funcionando em rede, aproveitando porventura as novas tecnologias. A reformulação de fluxos de prestação de serviços, poderá garantir uma maior celeridade e eficácia, nos serviços prestados aos cidadãos. Como?! Aproveitando as características inerentes das estruturas organizacionais mais reduzidas das Juntas. Fomentando a repartição de uma eventual receita para estas. E por fim, contribuindo para a optimização dos recursos e custos da estrutura camarária.Há um longo caminho a percorrer e a União de Freguesias de Alcobaça e Vestiaria está disposta a fazê-lo de forma estratégica, sustentada e a par de todos os intervenientes no processo.
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