Limpeza de terrenos até 31 de Maio

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De acordo com a legislac?a?o em vigor, os proprieta?rios te?m ate? 31 de maio de 2020 para fazer a limpeza dos seus terrenos, no a?mbito das medidas de prevenc?a?o de ince?ndios rurais previstas legalmente.
A prorrogac?a?o do prazo, de 30 de abril para 31 de maio, foi determinada atrave?s do Decreto-Lei n.º 20/2020, que altera as medidas excecionais e tempora?rias relativas a? pandemia da doenc?a Covid-19.

Quem tem de limpar os terrenos?
Os proprieta?rios, arrendata?rios, usufrutua?rios ou entidades que, a qualquer ti?tulo, que detenham terrenos confinantes a edifi?cios inseridos em espac?os rurais.
Se os proprieta?rios na?o cumprirem as suas obrigac?o?es de limpeza dentro do prazo legal a ca?mara tem de intervir.
Para o efeito, notifica o proprieta?rio e, em caso de na?o obter resposta, afixa um aviso no local e avanc?a com a limpeza. Nesse caso, os proprieta?rios sa?o obrigados a permitir o acesso aos terrenos e ficam responsabilizados por pagar a? ca?mara as despesas da limpeza do terreno.

Quais os valores das multas?
Por regra, as coimas a aplicar a quem na?o cumpra a lei da limpeza dos terrenos fixam-se entre os € 140 e os € 5.000, no caso de pessoa singular, e € 1.500 a € 60.000, no caso de pessoas coletivas.
O regime excecional previsto na Lei do Orc?amento do Estado para 2020 aumentou as coimas para o dobro (a? semelhanc?a do que aconteceu em 2019). Isto significa que as multas por falta de limpeza podem ir de € 280 aos € 10.000 (para pessoas singulares) e dos € 3000 aos € 120.000 (para pessoas coletivas).

Quais as diretrizes da limpeza de terrenos?
Os proprieta?rios de terreno em volta de casas, armaze?ns, oficinas e fa?bricas te?m responsabilidade de:
• Manter limpa uma faixa de terreno de 50 metros a? volta da edificac?a?o;
• Cortar os ramos das a?rvores ate? 4 metros acima do solo;
• Manter um espac?amento de 4 metros entre a?rvores (10 m para pinheiros e eucaliptos);
• Cortar a?rvores e arbustos a menos de 5 m da edificac?a?o e impedir que os ramos se projetem sobre o telhado.
• Tratando-se de aldeias, parques de campismo, industriais, plataformas de logi?stica e aterros sanita?rios, e? necessa?rio fazer limpeza e corte de a?rvores 100 m a? volta do aglomerado populacional.

Quais as autoridades competentes para intervir?
A Ca?mara Municipal, a GNR e a Linha SOS Ambiente - 808 200 520.

10 de maio de 2020